O juiz de direito Dr. Eduardo Castro Martins, do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que no proc. revog. saída precária prolongada n.º 1659/01.7TXCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Soares Cardoso, filho de Joaquim da Encarnação Cardoso e de Maria Artur Soares, natural de Portugal, Peso da Régua, Peso da Régua (Peso da Régua), nascido em 4 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 12036674, com domicílio no EP Vila Real, 5000-000 Vila Real, por despacho de 11 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.
15 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Gouveia M. F. Campos.