Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 28 de Janeiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 20, C. F. 3.02.0, onde se lê "C. E. 30.03» deve ler-se "C. E. 38.03».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.