Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 4 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 03, div. 15, C. F. 3.02.0, C. E. 38.00, onde se lê "Transferência - Sector público» deve ler-se "Transferências - Sector público».

No cap. 03, div. 21, C. F. 3.02.0, onde se lê "C. E. 71.09, alínea -» deve ler-se "C. E. 71.09, alínea A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.