ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Câmara Municipal de Estremoz.
Endereço postal:
Rossio Marquês de Pombal - Edifício dos Paços do Concelho.
Localidade:
Estremoz.
Código postal:
7100-513.
País:
Portugal.
À atenção de:
Divisão de Administração Urbanística - Secção de Obras Particulares.
Telefone:
268339200.
Fax:
268334010.
Correio electrónico:
cmestremoz@cm-estremoz.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Directiva n.º 2004/18/CE.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante:
Concurso público para concepção do espaço público do Rossio Marquês de Pombal e largos adjacentes, em Estremoz.
II.1.2) Descrição sucinta:
O concurso público para a concepção do espaço público do Rossio Marquês de Pombal e largos adjacentes, em Estremoz, tem por objecto encontrar e premiar uma ideia comum, coerente e transversal, assim como soluções programáticas e físicas, inovadoras, exequíveis e sustentáveis, numa perspectiva económico-financeira, apresentada sob a forma de projectos ou planos, designadamente nos domínios artísticos, do ordenamento do território, do planeamento urbanístico, da arquitectura e engenharia civil ou do processamento de dados, nomeadamente na requalificação do espaço público: a) do Rossio Marquês de Pombal; b) do Lago do Gadanha; c) do Largo do General Graça e Largo dos Dragões de Olivença; d) da Praça de Luís de Camões; e) da Rua de 5 de Outubro; f) do Largo da República e Rua de Santo André.
II.1.3) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74224000.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) PARTICIPAÇÃO RESERVADA A UMA PROFISSÃO ESPECÍFICA
Sim
Profissão:
O concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura. As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura. Os concorrentes devem apresentar prova documental das respectivas habilitações profissionais: A prova documental consiste na apresentação, por parte de todos os membros da equipa, de cópia da declaração actualizada de inscrição em ordem ou em associações profissionais. Caso para o exercício da profissão não sejam obrigados a estar inscritos em ordem ou em associações profissionais, a prova documental consiste na apresentação de cópia da carta de curso ou do respectivo certificado de habilitações.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público
IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
a) A qualidade da proposta será valorada em 60%, considerando, nomeadamente, os seguintes subcritérios:
a1) Qualidade técnica do projecto ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista - 30%;
a2) Qualidade técnica do projecto ao nível da mobilidade, estacionamento e transportes - 15%;
a3) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir - 15%.
b) A exequibilidade do projecto será valorada em 40%, considerando, nomeadamente, os seguintes subcritérios:
b1) Exequibilidade construtiva - 20%;
b2) Quantificação e análise do impacto económico-financeiro da proposta - 10%;
b3) Programa de faseamento da execução da proposta - 10%.
IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
24/10/2007.
Hora: 17:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Preço: 125,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento prévio em numerário ou em cheque emitido à ordem do município de Estremoz (valor não sujeito a IVA).
IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação:
Data: 24/10/2007.
Hora: 17:00.
IV.4.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.5) PRÉMIOS E JÚRI
IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios:
Sim.
Número e valor dos prémios a atribuir:
Serão premiadas três propostas, classificadas em 1.º, 2.º e 3.º lugares, sendo os autores de tais propostas recompensados com um prémio pecuniário no valor de 15 000 euros, 7500 euros e 5000 euros, respectivamente.
IV.5.3) Contratos complementares:
Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso:
Sim.
IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri:
Não.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
Não aplicável.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/08/2007.
30 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, José Alberto Fateixa.
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