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Aviso 16929/2007, de 10 de Setembro

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Sumário

Contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 16 929/2007

Contratos a termo resolutivo certo

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de despachos do presidente da Câmara Municipal, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por um ano, renováveis, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Helena Maria Gonçalves Ribeiro, técnica profissional de 2.ª classe - arquivo, índice 199, 1.º escalão, Euro 650,23, com início em 1 de Julho de 2007, e Susana Maria dos Anjos Quintas e José António Ciganito Batista, técnicos profissionais de 2.ª classe - informática e manutenção, índice 199, 1.º escalão, Euro 650,23, para a primeira, e Euro 325,11, para o segundo, em regime de meio tempo, com início em 9 de Julho de 2007.

Igualmente por despachos do presidente da Câmara Municipal, foram renovados, ao abrigo do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados com Rita Isabel de Sousa Jesus, técnica superior estagiária, índice 321, 1.º escalão, Euro 1048,87, Martinho Carvalho Afonso, técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil, índice 400, 1.º escalão, Euro 1307, Cláudia Sofia Gamelas Ferreira, técnica superior de 2.ª classe - direito, índice 400, 1.º escalão, Euro 1307, Carlos Eduardo Palrão da Silva, motorista de pesados, índice 151, 1.º escalão, Euro 493,39, Carlos Augusto Ucha Alvarenga Alves, operário - jardineiro, índice 142, 1.º escalão, Euro 463,99, Marta Miguens Conceição Rocha, técnica superior de 2.ª classe - relações internacionais, índice 400, 1.º escalão, Euro 1307, e Tânia Cristina Morais Rico, técnica superior de 2.ª classe - biblioteca e documentação, índice 400, 1.º escalão, Euro 1307.

2 de Agosto de 2007. - O Vereador, José Manuel Ferreira Bagorro.

2611045144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1604306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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