Despacho 20 820/2007

A aprovação do regulamento dos concursos de mudança de curso, transferência e reingresso implica a necessidade de alterações à tabela de emolumentos existente.

Obtido parecer favorável do conselho geral do Instituto Politécnico de Setúbal, em reunião de 19 de Julho de 2007, aprovo a alteração do n.º 4.2 da tabela de emolumentos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 4 de Novembro de 2005 [despacho 22 834/2005 (2.ª série)], bem como o aditamento de um n.º 4.2-A à referida tabela, conforme o anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

19 de Julho de 2007. - O Presidente, Armando Pires.

ANEXO

4.2 - Candidatura a mudança de curso, transferência e reingresso - Euro 50;

4.2-A - Reclamações - Euro 25;