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Portaria 103/2002, de 7 de Novembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 07.11.2002, Pág. 1184
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Sumário

Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, com a redacção dada pela Portaria nº 12/2002, de 31 de Janeiro que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Portos de Pesca - Públicos no âmbito do PRODESA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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