Portaria 10372002, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 07.11.2002, Pág. 1184
- Data: 2002-11-07
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Sumário
Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, com a redacção dada pela Portaria nº 12/2002, de 31 de Janeiro que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Portos de Pesca - Públicos no âmbito do PRODESA.
Aviso
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