Portaria 102/2002, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 07.11.2002, Pág. 1184
- Data: 2002-11-07
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os artigos 1º e 6º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 63/99, de 12 de Agosto, Portaria nº 62/2000, de 31 de Agosto e Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. (Atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava, atingidos pela paratuberculose).
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