Aviso 16 439/2007
A Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público o pedido de licenciamento de operação de loteamento a levar a efeito por Irene Ellis Chandler, sito na Fazenda Caravela, freguesia de Alcantarilha.
A Câmara Municipal de Silves procede à abertura de um período de discussão pública da operação de loteamento, conforme previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação no Diário da República e que os interessados podem consultar a proposta e pareceres emitidos na secção de apoio administrativo da Divisão de Gestão Urbanística (DGU).
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito (em impresso próprio ou carta de características idênticas) até ao final do mencionado período.
19 de Julho de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.