Aviso (extracto) n.º 16 430/2007
Plano de Pormenor da Quinta da Retorta - Discussão pública
Torna-se público, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 6 de Agosto do corrente ano, e para os efeitos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, e durante 22 dias úteis, o período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Quinta da Retorta, que estará exposta no edifício dos Paços do Concelho, onde poderá ser consultada nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito, com identificação e morada/contacto do signatário para efeitos de resposta, se tal se justificar, durante o período referido.
9 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.