Aviso 16305/2007, de 4 de Setembro
Rescisão de contratos de tarefa e contratação em regime de tarefa de sapadores florestais
Aviso 16 305/2007
Contratos de tarefa
Para os devidos efeitos, torna-se público que os sapadores florestais que assinaram os contratos de tarefa com este município em 1 de Junho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2007, solicitaram a rescisão dos respectivos contratos com efeitos a partir de 7 de Agosto de 2007, tendo sido celebrados novos contratos de tarefa, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para vigilantes da floresta no concelho de Sever do Vouga, integrados nas brigadas de sapadores florestais, de 8 de Agosto a 30 de Setembro de 2007, com Alda Ferreira Pinho, Alexandrino Martins Dias, Beatriz Maria Rocha Fecha, Lara Sofia Rocha de Miranda e Valdemar Tavares da Graça.
24 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
2611043529
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1602720.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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