Aviso 16 273/2007
Operação de loteamento - Discussão pública
Élio Manuel Delgado da Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que, nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberta a discussão pública, conforme preceitua o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, pelo período de 15 dias, após a publicação no Diário da República, referente ao processo de obras n.º 220/2007, requerida por Pedro Miguel Maia Mostardinha, com morada na Rua do 1.º de Maio, 24, freguesia de Oliveirinha, que incide sobre o terreno sito no lugar da Gândara, freguesia de Oliveirinha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 02943/061101, com o artigo 909 e rústico 2421 e sob o n.º 01924/010895, da respectiva freguesia, perfazendo a área total de 2416,54 m2.
As reclamações, observações e sugestões que os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento deverão ser feitas por escrito e com a identificação completa do seu subscritor em folhas de papel de formato A4, contendo os assuntos bem especificados, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
As reclamações, observações e sugestões que os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento deverão ser feitas por escrito e com a identificação completa do seu subscritor em folhas de papel de formato A4, contendo os assuntos bem especificados, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
Para conhecimento geral se publica o seguinte aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo.
E eu, Graça Maria Diogo Marques Tavares, chefe da Divisão de Administração do Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, o subscrevi.
24 de Agosto de 2007. - A Chefe da Divisão, Graça Maria Diogo Marques Tavares.
2611043637
