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Aviso 49/2003, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Afeganistão depositado, em 19 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Texto do documento

Aviso 49/2003
Por ordem superior se torna público que o Governo do Afeganistão depositou, em 19 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 21/93 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.

Nos termos do artigo 36(3), a Convenção entrou em vigor no Afeganistão em 18 de Dezembro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 20 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/160214.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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