Aviso 48/2003, de 7 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 32/2003, Série I-A de 2003-02-07.
Data: 2003-02-07
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Sumário

Torna público ter o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Texto do documento

Aviso 48/2003
Por ordem superior se torna público que o Governo da Bósnia-Herzegovina depositou, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 21/93 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.

Nos termos do artigo 36(3), a Convenção entrou em vigor na Bósnia-Herzegovina em 24 de Novembro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 20 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/160213.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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