Anúncio (extracto) n.º 5841/2007
Certifico que, por escritura de 8 de Agosto de 2007, lavrada a fl. 91 do livro n.º 84 de notas para escrituras diversas do cartório notarial a cargo de Paula Cristina Baptista Valentim, foi realizada uma escritura de constituição da associação com a denominação em epígrafe, sem fins lucrativos e por tempo indeterminado, que se rege pelos seguintes estatutos:
1 - A associação adopta a designação associação de Caçadores do Cerro Maio e tem a sua sede no sítio da Soalheira, na freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé.
2 - A Associação é constituída por tempo indeterminado.
A Associação é isenta política e religiosamente, tem como objecto social a gestão de zonas de caça associativas e municipais com a finalidade do exercício da caça e desenvolvimento das espécies cinegéticas.
Na prossecução destes fins, visa contribuir para o fomento cinegético dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça, zelar pelas normas legais sobre a caça, gerir campos de treino de caça, organizar concursos de tiro de chumbo, concursos e exposições caninas e criar espécies cinegéticas em cativeiro.
3 - Podem ser sócios da Associação as pessoas singulares ou colectivas juridicamente capazes, cuja admissão não cause risco ou dificuldade grave à consecução das finalidades e objectivos da Associação, e aceitem os seus estatutos e regulamentos.
Os menores só podem ser sócios aos 16 anos, mediante autorização dos pais ou de quem legalmente os represente.
4 - São órgãos sociais da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
5 - A direcção é o órgão executivo da Associação e é constituída por cinco associados, um dos quais será o presidente, outro o vice-presidente, outro o secretário, outro o tesoureiro e outro o vogal.
6 - O património e meios de subsistência da Associação serão assegurados por actividades da mesma, subsídios, receitas da quotização mensal dos associados, taxas cobradas pelos serviços prestados e doações, legados e heranças de entidades públicas e privadas.
Está conforme.
13 de Agosto de 2007. - A Notária, Paula Cristina Baptista Valentim.
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