Aviso 16 067/2007
Discussão pública
O Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e por despacho de 14 de Agosto de 2007, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/96, emitido em nome de José Correia de Moura, em que o lote 21 passa a ser ter uma área de implantação de 160 m2 e uma área de construção acima da cota de soleira de 320 m2, destinados a habitação (dois pisos) e 160 m2 abaixo da cota de soleira (um piso), destinado a estacionamento, passando a tipologia bifamiliar, mantendo o número de pisos, e que António Carlos Teixeira Magalhães pretende levar a efeito no lugar de Povoação Grande, freguesia de Freixo, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 28 de Agosto de 2007.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Freixo.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo de Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados no lugar de estilo.
14 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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