Despacho 19 789/2007
Lista n.º 73/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Julho de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Valdívia Carvalho da Silveira Carreiras ... 10-8-80
Luzia Cristina Brumana Ferreira ... 25-12-73
Rodrigo Soares Moreira ... 7-11-86
Izelia Neuma Aguiar de Araújo ... 25-10-67
Julia Maykelly Ramos Costa Moura Moreira ... 10-8-80
Carlos Eduardo Moreira ... 18-9-81
Carlos Jose Strelow ... 19-12-67
Marcos Roberto Alves Neves ... 5-12-70
Aurelino Figueiredo Baleeiro ... 6-8-77
9 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.