Despacho 19 788/2007
Lista n.º 69/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 17 de Julho de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vilmar Vicente Dias ... 5-7-61
Lidia Scarabele Elis ... 21-11-70
João Francisco Domingos ... 4-4-62
Eliziene Pereira Alves ... 25-4-80
Maria das Dores Barros ... 14-9-61
Cristina Pereira do Rosario ... 28-3-86
Patricia Souza de Almeida ... 17-1-68
Moacyr Moreira Coutinho Sousa ... 1-10-74
Neuraci Rodrigues do Nascimento ... 2-11-75
Maria Lucia da Silva ... 25-11-71
9 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
