Despacho 19 787/2007
Lista n.º 68/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
José Cláudio Gois da Silva ... 9-1-69
Junice Ledo Barros Ferreira ... 16-10-57
Levi Georgino ... 29-5-72
Rosana Gonçalves dos Santos ... 25-3-77
Adriana Rodrigues Duarte ... 23-2-84
Noel Faustino de Miranda ... 28-5-58
Claudia Albertasse Faria de Oliveira ... 16-2-80
José Paulo Calixto da Silva ... 26-1-82
Milena Bremer Mouza Cangussu ... 15-11-80
Devanilda José dos Santos ... 21-5-70
Petronio Fernando Rosa ... 29-3-68
Edmilson da Costa Bezerra ... 20-9-69
Fernanda Maria de Souza Alves Baldaia ... 22-11-82
Fabrícia Colen Chacara ... 29-1-82
9 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.