Aviso 45/2003, de 3 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 28/2003, Série I-A de 2003-02-03.
Data: 2003-02-03
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Sumário

Torna público ter o Governo de São Tomé e Príncipe depositado, em 19 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão às Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997.

Texto do documento

Aviso 45/2003
Por ordem superior se torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 19 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão às Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte das mesmas Emendas de Montreal, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto 35/2002 e publicadas no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, as Emendas de Montreal entraram em vigor em São Tomé e Príncipe em 17 de Fevereiro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/160044.dre.pdf .

Aviso

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