Aviso 30/2003, de 30 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 25/2003, Série I-A de 2003-01-30.
Data: 2003-01-30
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Sumário

Torna público ter o Governo de São Tomé e Príncipe depositado, em 19 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987.

Texto do documento

Aviso 30/2003
Por ordem superior se torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 19 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 20/88, o qual foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1988.

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, o Protocolo entrou em vigor em São Tomé e Príncipe em 17 de Fevereiro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacioais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159963.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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