ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea Portuguesa - Comando Logístico e Administrativo - Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamentos de Apoio.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Edifício C, piso 7, Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
Telefone:
(351) 214723717.
Fax:
(351) 214706926.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Fornecimento de uma doca de manutenção da aeronave C-130.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos:
Compra.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Base Aérea n.º 6, Montijo, Portugal.
Código NUTS: PT172.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento de uma doca de manutenção para a aeronave C-310 da Força Aérea Portuguesa.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 29814100.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 40 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor global do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efectuado nos termos do estipulado no artigo 4.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas nos artigos 3.º e 10.º do programa do concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
002/RV/07.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 04/10/2007.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 35,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O valor referido inclui o IVA e poderá ser pago em cheque, numerário, depósito ou transferência para o NIB: 0035.0085.00085400.431.69, cujo titular é o Serviço Administrativo e Financeiro da Direcção de Finanças da Força Aérea, com conhecimento desta operação para o fax 214712786. O processo pode ser adquirido na morada indicado em 1.3), anexo A, todos os dias úteis, das 9 horas às 11 horas e 45 minutos e das 13 horas às 15 horas e 30 minutos.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 09/10/2007.
Hora: 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 10/10/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: Sala de Concursos do CLAFA, piso 1 do Edifício A, sito na Avenida da Força Aérea Portuguesa, Alfragide, 2614-506 Alfragide.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/08/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea Portuguesa - Comando Logístico e Administrativo - Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamentos de Apoio.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Edifício C, piso 7, Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
Telefone:
(351) 214723717.
Fax:
(351) 214706926.
Correio electrónico:
clafa.rv@emfa.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Direcção de Finanças da Força Aérea - Serviço Administrativo e Financeiro
Tesouraria.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Edifício A, piso 2, Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
Telefone:
(351) 214723620/1.
Fax:
(351) 214712786.
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Ministério da Defesa nacional - Força Aérea Portuguesa - Comando Logístico e Administrativo - Repartição de Viaturas, Embarcações e Equipamentos de Apoio.
Endereço postal:
Edifício C, piso 7, Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
14 de Agosto de 2007. - O Chefe da Auditoria e Contencioso do CLAFA, Fernando Frazão.
2611041253