Aviso 15 578/2007

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos se faz público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, por deliberação aprovada em reunião de 6 de Julho de 2007, procedeu à reclassificação profissional dos funcionários Teodoro Manuel Ribeiro Domingos e Luís Filipe Esteves Martins (ambos cantoneiros de limpeza) na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, nos termos das disposições aplicáveis dos Decretos-Leis 497/98, de 19 de Novembro e 218/2000, de 9 de Setembro, com dispensa do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º deste último diploma, dado exercerem há mais de um ano as funções inerentes à categoria na qual foram reclassificados.

Os funcionários, remunerados na categoria de cantoneiro de limpeza pelo escalão 2, índice 165, passarão, após a reclassificação na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais a ser remunerados pelo escalão 2, índice 165, desta mesma categoria.

Os interessados dispõem do prazo de 20 dias, após publicação do presente aviso no Diário da República, para aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Agosto de 2007. - O Administrador, por subdelegação de poderes, Luís Manuel dos Santos Correia.

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