Alteração ao alvará de loteamento n.º 4/2001
Adolfo Amílcar, vereador do licenciamento urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Henrique Carlos Soares Silva solicitou a este município, em 2 de Abril de 2007, a alteração ao alvará de loteamento n.º 4/2001, emitido em 8 de Maio de 2001, a favor de IMORENDIMENTO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., respeitante a um terreno sito no lugar de Crasto, da freguesia de Santa Marta, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 514, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
10 de Agosto de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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