Aviso 15 510/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, em função do previsto no n.º 2 do artigo 27.º Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública uma alteração ao projecto de loteamento a levar a efeito no prédio rústico denominado Leira ou Bouça do Campo ou Campa ou Bouça da Compra do Carvalho e Leirinhas de Mato Juntas sito no lugar de Bouças, freguesia de Rendufe, concelho de Amares, com a área total de 4733,50 m2, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 453 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 00332, que confronta a norte e nascente com Aureolino da Cunha Pinheiro, sul com Augusto Soares e outro e poente com João de Oliveira Freitas, cujo titular é Alberto Sousa Fernandes.
Para o efeito e de acordo com o disposto no n.º4 do artigo 22.º, Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, o projecto de loteamento, acompanhado das respectivas informações técnicas, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal.
Qualquer reclamação/sugestão deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal oito dias após a publicitação do presente aviso, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (das 9 às 16 horas).
Para constar, se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de harmonia com o definido no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
13 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
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