Declaração de Rectificação 31-N/2002, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31.
Data: 2002-12-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2002, de 5 de Dezembro que ratifica o despacho n.º 167/MEDN/2002, de 9 de Outubro, que adjudica aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., o fornecimento de um projecto do navio-patrulha oceânico (NPO), incluindo o desenvolvimento do respectivo sistema integrado de comando, vigilância, comunicação e gestão da informação, um NPO completo, construído, apetrechado a classificado com uma dotação completa de consumíveis técnicos e demais bens a serviços de apoio logístico, bem como o contrato assinado em 15 de Outubro de 2002.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 31-N/2002
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No início do segundo parágrafo, onde se lê "Em 11 de Janeiro de 2002, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, através do despacho 167/MEDN, de 11 de Janeiro de 2002» deve ler-se "Em 9 de Outubro de 2002, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, através do despacho 167/MEDN/2002».

No sumário, na alínea b) do quarto parágrafo e no dispositivo da resolução, onde se lê "despacho 167/MEDN, de 11 de Janeiro» deve ler-se "despacho 167/MEDN/2002, de 9 de Outubro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159891.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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