Aviso 20/2003, de 24 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 20/2003, Série I-A de 2003-01-24.
Data: 2003-01-24
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Sumário

Torna público ter o Governo de Malta depositado, em 11 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Texto do documento

Aviso 20/2003
Por ordem superior se torna público ter o Governo de Malta depositado, em 11 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto 7/2002, tendo sido publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159837.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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