Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Turquia denunciou, em 11 de Fevereiro de 1986, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo 16, (a), da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Turquia, a partir de 11 de Fevereiro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Abril de 1986. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.