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Aviso 10/2003, de 22 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter a Ucrânia depositado, a 5 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo respeitante à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas no dia 17 de Outubro de 1953.

Texto do documento

Aviso 10/2003
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia depositou, a 5 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo respeitante à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas no dia 17 de Outubro de 1953.

Portugal é parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 39612, tendo sido publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 80, de 15 de Abril de 1954.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1954-04-15 - Decreto-Lei 39612 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, o Regulamento Interno da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes e a Acta Final, elaborados na referida Conferência, reunida em Bruxelas de 13 a 17 de Outubro de 1953, assinados em 17 do mesmo mês.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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