Torna público ter a Ucrânia depositado, a 5 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo respeitante à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, assinado em Bruxelas no dia 17 de Outubro de 1953.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1954-04-15 - Decreto-Lei 39612 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, o Regulamento Interno da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes e a Acta Final, elaborados na referida Conferência, reunida em Bruxelas de 13 a 17 de Outubro de 1953, assinados em 17 do mesmo mês.