Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrou em vigor para as ilhas Wallis e Futuna, territórios ultramarinos de França, em 1 de Abril de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.