Aviso
Por ordem superior se torna público que a França depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 1986, o instrumento de ratificação do Código Europeu de Segurança Social.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Março de 1986. - O Director-Geral, João de Matos Proença.