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Resolução da Assembleia da República 1/2003, de 6 de Janeiro

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Sumário

Dá assentimento à viagem do Presidente da República ao Brasil.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil entre os dias 30 de Dezembro de 2002 e 3 de Janeiro de 2003.

Aprovada em 19 de Dezembro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159225.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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