Portaria 2/2003, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2, de 03.01.2003, Pág. 35
- Data: 2003-01-03
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Sumário
Dá nova redacção aos n.os 2 e 4 da Portaria n.º 1399/2002, de 21 de Agosto, que autorizou a cessão, a título definitivo, ao município de Belmonte do antigo Colégio Nossa Senhora da Esperança, sito em Belmonte, tendo em vista a instalação do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, no prazo máximo de dois anos.
Aviso
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