Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Politécnico, em reunião do dia 13 de Novembro de 2006, aprovou o constante do articulado que se segue:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Educação, adequa o curso bietápico de licenciatura em Educação e Intervenção Comunitária ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Educação, confere o grau de licenciado em Educação Social e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de licenciatura em Educação Social, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes do formulário em anexo 1 a esta deliberação, que foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do despacho 10 543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso será calculada através da média aritmética ponderada, arredonda às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.
3 - Os coeficientes de ponderação serão os ECTS atribuídos a cada unidade curricular.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Regime de avaliação de conhecimentos;
d) Regime de precedências;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Regime de transição
1 - Os alunos que hajam estado inscritos no plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Intervenção Comunitária da Universidade do Algarve, transitam para o plano de estudos do novo ciclo de estudos, no ano lectivo de 2007-2008, mediante o plano de transição e a tabela de equivalências constantes do anexo 2 à presente deliberação.
2 - No ano lectivo 2007-2008 coexistem o presente e o antigo plano de estudos, de modo que a transição se possa realizar apenas nesse ano lectivo.
3 - O curso bietápico de licenciatura em Educação e Intervenção Comunitária é extinto uma vez terminado o ano lectivo de 2007-2008
7.º
Início de funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2007-2008.
ANEXO 1
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Escola Superior de Educação.
3 - Curso - Educação Social.
4 - Grau ou diploma - licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Educação Social.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - três anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve
Escola Superior de Educação
Educação Social
Licenciatura
Educação Social
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
ANEXO 2
Tabela de equivalências
Escola Superior de Educação
Plano de equivalências do curso de Educação Social
Ano lectivo de 2007-08
Educação Social ... Educação e Intervenção Comunitária
1.º ano - 1.º semestre
Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem ... Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem (1.º A; 1.º S)
Inglês I ... Opção de Língua Estrangeira (1.º A; 2.º S)
Educação Social I ... Teoria e Prática de Educação Comunitária I (1.º A; 1.º S)
Sociologia Geral Sociologia I ... (2.º A; 1.º S)
Saúde Comunitária I ... Educação Ambiental (2.º A; 1.º S)
Opção I ... Pedagogia da Informação e da Comunicação (1.º A; 1.º S)
1.º ano - 2.º semestre
Psicologia do Adulto e do Idoso ... Psicologia do Adulto e do Idoso (1.º A; 2.º S)
Sociologia do Território ... Sociologia II (2.º A; 2.º S)
Metodologias de Investigação I ... Metodologias de Investigação em Ciências Sociais (1.º A; 2.º S)
Educação Social II ... Teoria e Prática de Educação Comunitária II (1.º A; 2.º S)
Inglês II ... (unidade que os estudantes têm de realizar)
Opção II ... Seminário de E.I.C.: Agentes e Processos (1.º A; 2.º S)
2.º ano - 1.º semestre
Psicologia Social ... Psicologia Social I (2.º A; 1.º S)
Animação Comunitária ... Animação Comunitária I (2.º A; 1.º S)
Metodologias de Intervenção Comunitária ... Animação Comunitária II (2.º A; 2.º S)
Educação de Adultos I ... Educação de Adultos I (2.º A; 1.º S)
Opção III ... Comunicação e Expressão Dramática (1.º A; 1.º S)
Opção IV (configuração livre) ... Migrações e Exclusões Sociais (1.º A; 2.º S)
2.º ano - 2.º semestre
Sociologia da Família e da Educação ... (unidade que os estudantes têm de realizar)
Saúde Comunitária II ... Educação para a Saúde (3.º A; 2.º S)
Metodologias de Investigação II ... Metodologias de Investigação em Ciências Sociais II (2.º A; 1.º S)
Educação de Adultos II ... Educação de Adultos II (2.º A; 2.º S)
Análise de Contextos Profissionais ... Seminário de Educação Comunitária: Observação de Contextos (2.º A; 2.º S).
Opção V ... Animação Desportiva (3.º A; 1.º S)
3.º ano - 1.º semestre
Projectos de Educação Social ... Seminário de E.I.C.: Planeamento, Desenvolvimento e Avaliação de Projectos (3.º A; 1.º S).
Prática I ... Prática I (3.º A; 1.º S)
Políticas Sócio-Educativas no contexto da UE ... (unidade que os estudantes têm de realizar)
Desenvolvimento e Participação ... (unidade que os estudantes têm de realizar)
3.º ano - 2.º semestre
Seminário de Supervisão ... Seminário de Supervisão da Prática (3.º A; 2.º S)
Prática II ... Prática II (3.º A ;2.º S)
Opção VI (configuração livre) ... Movimentos Sociais Contemporâneos (1.º A; 1.º S)
Plano de transição
Escola Superior de Educação
Plano de transição do curso de Educação e Intervenção Comunitária para Educação Social
Ano lectivo de 2007-2008
No ano lectivo de 2007-2008 coexistem o presente e o antigo plano de estudos, de modo que a transição se possa realizar apenas nesse ano lectivo.
Disciplinas que os alunos do 1.º ano/1.º semestre precisam frequentar
Unidades curriculares:
Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem;
Inglês I;
Educação Social I;
Sociologia Geral;
Saúde Comunitária I;
Opção I.
Disciplinas que os alunos do 1.º ano /2.º semestre precisam frequentar
Unidades curriculares:
Psicologia do Adulto e do Idoso;
Sociologia do Território;
Metodologias de Investigação I;
Educação Social II;
Inglês II;
Opção II.
Disciplinas que os alunos que transitam do 1.º ano do curso de Educação Comunitária precisam frequentar no 2.º ano/1.º semestre
Unidades curriculares:
Psicologia Social;
Animação Comunitária;
Metodologias de Intervenção Comunitária;
Educação de Adultos I;
Sociologia Geral;
Saúde Comunitária I.
Disciplinas que os alunos que transitam do curso de Educação Comunitária precisam frequentar no 2.º ano/2.º semestre
Unidades curriculares:
Sociologia da Família e da Educação;
Saúde Comunitária II;
Metodologias de Investigação II;
Educação de Adultos II;
Análise de Contextos Profissionais;
Opção V;
Sociologia do Território;
Inglês II.
Disciplinas que os alunos que transitam do 2.º ano do curso de Educação Comunitária precisam frequentar no 3.º ano/1.º semestre
Unidades curriculares:
Projectos de Educação Social;
Práticas I;
Políticas Sócio-Educativas no contexto da UE;
Desenvolvimento e Participação.
Disciplinas que os alunos que transitam do curso de Educação Comunitária precisam frequentar no 3.º ano/2.º semestre
Unidades curriculares:
Seminário de Supervisão da Prática;
Prática II;
Inglês II;
Sociologia da Família e da Educação.
27 de Junho de 2007. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
