Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Politécnico, em reunião do dia 13 de Novembro de 2006, aprovou o constante do articulado que se segue:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Tecnologia, adequa o curso de licenciatura em Engenharia Civil ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Tecnologia, confere o grau de licenciado em Engenharia Civil e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de licenciatura em Engenharia Civil, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes do formulário em anexo 1 a esta deliberação, que foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do despacho 10 543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso será calculada através da média aritmética ponderada, arredonda às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.
3 - Os coeficientes de ponderação serão os ECTS atribuídos a cada unidade curricular.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Regime de avaliação de conhecimentos;
d) Regime de precedências;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Regime de transição
1 - Os alunos que hajam estado inscritos no plano de estudos da licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Algarve, transitam para o plano de estudos do novo ciclo de estudos, no ano lectivo de 2007-2008, mediante o plano de transição e a tabela de equivalências constantes do anexo 2 à presente deliberação.
2 - No ano lectivo 2007-2008 coexistem o presente e o antigo plano de estudos, de modo que a transição se possa realizar apenas nesse ano lectivo.
3 - O antigo curso de licenciatura em Engenharia Civil é extinto uma vez terminado o ano lectivo de 2007-2008
7.º
Estágio extracurricular
1 - O curso de licenciatura em Engenharia Civil disponibiliza a frequência dum estágio extracurricular, designado por estágio.
2 - O estágio rege-se pelo Regulamento de Estágios da Escola Superior de Tecnologia.
3 - O Estágio funciona em todos os anos, sem limite mínimo de inscrições.
4 - O Estágio pode ser frequentado:
Por candidatos que tenham completado o curso de licenciatura em Engenharia Civil;
Por candidatos com inscrição sujeita a aprovação pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia.
8.º
Início de funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2007-08.
ANEXO 1
Estrutura curricular e plano de estudos
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Escola Superior de Tecnologia.
3 - Curso - Engenharia Civil.
4 - Grau ou diploma - licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Engenharia Civil.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso - três anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Engenharia Civil
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações - a área departamental de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve encontra-se dividida nos grupos disciplinares acima indicados. A cada unidade curricular foram atribuídos 5 créditos ECTS, que serão aferidos no decorrer da implementação do curso. Pretende-se que este seja de banda larga, pelo que não são definidos neste ciclo quaisquer ramos, nem sequer são definidas opções dada a necessidade de abranger uma série significativa de áreas básicas dentro da Engenharia Civil. A especialização está prevista para os mestrados.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve
Escola Superior de Tecnologia
Engenharia Civil
Licenciatura
Engenharia Civil
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
ANEXO 2
Plano de transição
1 - O ano lectivo de 2007-2008 será o ano de transição entre o actual plano curricular do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e o novo plano de estudos que se propõe para o curso de licenciatura em Engenharia Civil.
2 - Os alunos que estejam a frequentar o 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, e que não sejam finalistas, serão integrados no novo plano de estudos, de acordo com o plano de equivalência proposto.
3 - Os alunos que estejam a frequentar o 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e que sejam finalistas poderão optar por:
a) Integração no novo plano de estudos de acordo com o plano de equivalência estabelecido pelos órgãos competentes da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve e proposto pelo presente documento no anexo II;
b) Conclusão do plano de estudos anterior com obtenção do grau de bacharel, dispondo para tal de três datas de exame durante o ano lectivo de 2007-2008. No caso da não conclusão do anterior plano de estudos em 2007-2008, os alunos serão integrados no novo plano de estudos nos termos da alínea a).
4 - As disciplinas retiradas do plano de estudos do 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, sem correspondência na licenciatura em Engenharia Civil, nomeadamente Técnicas de Comunicação e Relações Humanas, Língua Estrangeira, Engenharia Civil e Ambiente, Estações de Tratamento de Águas e Estágio, que não têm equivalência no novo plano de estudos, constarão no suplemento ao diploma como disciplinas extracurriculares.
Tabela de equivalências
Disciplina do currículo adequado ... Disciplinas do currículo anterior
Análise Matemática (5 ECTS) ... Análise Matemática I.
Álgebra Linear e Geometria Analítica (5 ECTS) ... Álgebra Linear e Geometria Analítica.
Física Aplicada à Engenharia Civil (5 ECTS) ... Física.
Desenho Técnico (5 ECTS) ... Geometria Descritiva + Desenho de Construção.
Informática (5 ECTS) ... Informática.
Geologia de Engenharia I (5 ECTS) ... Geologia.
Análise Matemática Aplicada (5 ECTS) ... Análise Matemática II.
Probabilidades e Estatística (5 ECTS) ... Probabilidades e Estatística.
Química (5 ECTS) ... Química.
Desenho de Construção Assistido por Computador (5 ECTS) ... Desenho Assistido por Computador.
Estática (5 ECTS) ... Estática.
Geologia de Engenharia II (5 ECTS) ... Geologia de Engenharia.
Materiais de Construção (5 ECTS) ... Materiais de Construção.
Resistência dos Materiais I (5 ECTS) ... Resistência dos Materiais.
Oficinas e Preparação de Obras (5 ECTS) ... Oficinas de Construção.
Topografia (5 ECTS) ... Topografia.
Economia e Gestão (5 ECTS) ... Economia e Gestão.
Cálculo e Computação (5 ECTS) ... Cálculo e Computação.
Hidráulica Geral (5 ECTS) ... Hidráulica Geral.
Resistência dos Materiais II (5 ECTS) ...
Tecnologia do Betão (5 ECTS) ... Tecnologia do Betão.
Análise de Estruturas I (5 ECTS) ... Análise de Estruturas I.
Mecânica dos Solos (5 ECTS) ... Mecânica dos Solos.
Edificações (5 ECTS) ... Edificações.
Análise de Estruturas II (5 ECTS) ... Análise de Estruturas II.
Hidráulica Aplicada (5 ECTS) ... Hidráulica Aplicada.
Betão Armado I (5 ECTS) ... Betão Armado I.
Tecnologia de Edifícios (5 ECTS) ... Tecnologia de Edifícios.
Fundações e Contenções (5 ECTS) ... Fundações e Contenções.
Estaleiros e Segurança (5 ECTS) ... Estaleiros e Segurança.
Betão Armado II (5 ECTS) ... Betão Armado II.
Construção e Processos (5 ECTS) ... Construção e Processos.
Gestão de Obras (5 ECTS) ... Gestão de Obras.
Estradas e Arruamentos (5 ECTS) ... Estradas e Arruamentos.
Hidráulica Urbana (5 ECTS) ... Hidráulica Urbana.
Planeamento Regional e Urbano (5 ECTS) ... Planeamento Regional e Urbano.
Disciplina do Currículo Adequado ... Disciplinas do Currículo Anterior.
Técnicas de Comunicação e Relações Humanas (2.5 ECTS) (extra-curricular). ... Técnicas de Comunicação e Relações Humanas.
Língua Estrangeira (2.5 ECTS) ... (extracurricular) Língua Estrangeira.
Engenharia Civil e Ambiente (5 ECTS) ... (extracurricular) Engenharia Civil e Ambiente.
Estações de Tratamento de Águas (5 ECTS) ... (extracurricular) Estações de Tratamento de Águas.
Estágio (15 ECTS) ... (extracurricular) Estágio.
Estágio (30 ECTS) ... (extracurricular) ...
27 de Junho de 2007. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
