Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Politécnico, em reunião do dia 27 de Setembro de 2006, aprovou o constante do articulado que se segue:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Tecnologia, adequa o curso de licenciatura em Engenharia Mecânica ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Tecnologia, confere o grau de licenciado em Engenharia Mecânica e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de licenciatura em Engenharia Mecânica, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes do formulário em anexo 1 a esta deliberação, que foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do despacho 10 543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso será calculada através da média aritmética ponderada, arredonda às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.
3 - Os coeficientes de ponderação serão os ECTS atribuídos a cada unidade curricular.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Regime de avaliação de conhecimentos;
d) Regime de precedências;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Regime de transição
1 - Os alunos que hajam estado inscritos no plano de estudos da licenciatura em Engenharia Mecânica da Universidade do Algarve, transitam para o plano de estudos do novo ciclo de estudos, no ano lectivo de 2007-2008, mediante o plano de transição e a tabela de equivalências constantes do anexo 2 à presente deliberação.
2 - No ano lectivo 2007-2008 coexistem o presente e o antigo plano de estudos, de modo que a transição se possa realizar apenas nesse ano lectivo.
3 - O antigo curso de licenciatura em Engenharia Mecânica é extinto uma vez terminado o ano lectivo de 2007-2008
7.º
Início de funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2007-2008.
ANEXO 1
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Escola Superior de Tecnologia.
3 - Curso - Engenharia Mecânica.
4 - Grau ou diploma - licenciatura em Engenharia Mecânica.
5 - Área científica predominante do curso - Engenharia Mecânica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso - três anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Ramo: Gestão e Manutenção Industrial;
Ramo: Térmica.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramo: Gestão e Manutenção Industrial
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Ramo: Térmica
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve - Escola Superior de Tecnologia de Faro
Engenharia Mecânica
Licenciatura
Engenharia Mecânica
Ramo: Gestão e Manutenção Industrial
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
3.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Ramo: Térmica
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
3.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
3.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
ANEXO 2
Plano de equivalências
Tabela de equivalências (1.º ciclo)
(ver documento original)
Plano de estudos no ano de transição
Licenciatura em Engenharia Mecânica
Ramo Gestão e Manutenção Industrial
Alunos que ingressam no 1.º ano do novo currículo (começam normalmente o ano lectivo segundo o novo plano de estudos):
1.º ano - 1.º semestre
Novo Plano ... Matemática I ... Física I ... Desenho I ... Química ... Informática e Programação ... Introdução à Profissão
ECTS ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5
1.º ano - 2.º semestre
Novo plano ... Matemática II ... Física II ... Desenho II ... Materiais ... Cálculo Numérico ... Termodinâmica
ECTS ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5
Alunos com o 1.º ano completo que ingressam no 2.º ano do novo currículo:
2.º ano - 1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
(ver documento original)
Alunos com o 2.º ano completo que ingressam no 3.º ano do novo currículo:
3.º ano - 1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano - 2.º semestre
(ver documento original)
Licenciatura em Engenharia Mecânica
Ramo de Térmica
Alunos que ingressam no 1.º ano do novo currículo (começam normalmente o ano lectivo segundo o novo plano de estudos):
1.º ano - 1.º semestre
Novo plano ... Matemática I ... Física I ... Desenho I ... Química ... Informática e Programação ... Introdução à Profissão
ECTS ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5
1.º ano - 2.º semestre
Novo plano ... Matemática II ... Física II ... Desenho II ... Materiais ... Cálculo Numérico ... Termodinâmica
ECTS ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5 ... 5
Alunos com o 1.º ano completo que ingressam no 2.º ano do novo currículo:
2.º ano - 1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
(ver documento original)
Alunos com o 2.º ano completo que ingressam no 3.º ano do novo currículo:
3.º ano - 1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano - 2.º semestre
(ver documento original)
Normas de transição
1 - O ano lectivo 2007-2008 será um ano de transição.
2 - Durante o ano lectivo de transição 2007-2008:
a) No 2.º ano, 2.º semestre, funcionará a unidade curricular de Termodinâmica em vez de Prevenção e Segurança;
b) No 3.º ano, 1.º semestre, funcionará a unidade curricular de Órgãos de Máquinas I em vez de Opção I;
c) No 3.º ano, 1.º semestre, funcionará a unidade curricular de Transmissão de Calor II em vez de Poluição e Ambiente, no ramo de Térmica;
d) No 3.º ano, 2.º semestre, funcionará a unidade curricular de Máquinas Térmicas em vez da disciplina de Opção II.
3 - Os alunos que estejam a frequentar o 1.º ciclo do curso bietápico de Engenharia Mecânica serão integrados no novo plano de estudos, de acordo com o plano de equivalências e o plano de estudos no ano de transição proposto no anexo 2.
4 - Os alunos finalistas que estejam a frequentar o 1.º ciclo do curso bietápico de Engenharia Mecânica poderão optar por concluir o actual plano de estudos (bacharelato), durante ano lectivo 2007-2008, podendo frequentar as unidades curriculares equivalentes que se encontrem em funcionamento. As unidades curriculares que foram eliminadas, funcionam durante o ano de transição, como é o caso de Investigação Operacional, Preparação e Avaliação de Projectos e Estágio.
5 - As unidades curriculares que foram eliminadas do anterior plano de estudos serão inscritas no suplemento ao diploma como disciplinas extracurriculares, para os alunos que transitam para o novo plano.
27 de Junho de 2007. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
