Altera a Portaria nº 830/2002, de 9 de Julho, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a zona de caça associativa de Querença), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé (processo nº 2884-DGF).

Portaria 1529/2002

de 21 de Dezembro

Pela Portaria 830/2002, de 9 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores de Querença a zona de caça associativa de Querença, processo 2884-DGF, situada no município de Loulé, com uma área de 1142,8105 ha.

Verificou-se, entretanto, a existência de uma sobreposição da zona de caça em causa com o sítio classificado da Fonte Benémola, local onde a caça é interdita, havendo assim necessidade de se proceder à correcção dos limites da zona de caça, assim como da área referida na citada portaria.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º No n.º 1.º da Portaria 830/2002, de 9 de Julho, onde se lê «com uma área de 1142,8105 ha» passa a ler-se «com uma área de 1130,1411 ha».

2.º A planta anexa à presente portaria substitui a apensa à Portaria 830/2002, de 9 de Julho.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Novembro de 2002.

(ver planta no documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-07-09 - Portaria 830/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a zona de caça associativa de Querença, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé (processo nº 2884-DGF).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BJ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé (processo n.º 2884-DGF).