Aviso
Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Janeiro de 1986, o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1986. - O Director-Geral, João de Matos Proença.