Aviso 13 334-O/2007
Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Turística de Vagos
Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, presidente da Câmara Municipal, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que, por deliberação de 25 de Maio de 2007, foi decidido iniciar o processo de elaboração do Plano de Pormenor da Zona Turística de Vagos, prevendo-se para a sua elaboração o prazo de 36 meses e tendo os seguintes objectivos:
1 - Criar condições para a localização de novos empreendimentos turísticos, potenciando a mais valia que decorre dos recursos naturais do concelho.
2 - Promover a criação de equipamentos hoteleiros e infra-estruturas desportivas associados a um aldeamento turístico, criando ainda condições para a implementação de um campo de golfe.
3 - Promover o investimento e a criação de novos postos de trabalho, proporcionando condições para o desenvolvimento de turismo de qualidade bem como um aumento da oferta turística do concelho, propiciando um efeito em cadeia decorrente da existência de novos serviços e actividades na região.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, para a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do plano.
As sugestões ou outras formas acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 16 horas).
Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento Urbanístico desta Câmara Municipal, durante o referido horário de expediente.
22 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
(ver documento original)
