Aviso 13 334-L/2007
Proposta de alteração do Plano de Urbanização da Vila de São Brás de Alportel
António Paulo Jacinto Eusébio, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, torna público que, nos termos e para cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 5 de Junho de 2007, de dar início ao processo de alteração do Plano de Urbanização da Vila de São Brás de Alportel, de acordo com o artigo 96.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
No âmbito deste processo, estabelece-se o prazo de 30 dias para a formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes.
Quem pretender apresentar observações ou sugestões, deverá fazê-lo por escrito, endereçá-las à Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Rua de Gago Coutinho, n.º 1, 8150-151 São Brás de Alportel, ou entregá-las directamente no sector de expediente da Câmara Municipal.
Para constar se pública o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.
12 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.