Aviso 13 334-I/2007
Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital
Mário Américo Franco Alves, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Hospital, faz saber que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária pública de 8 de Junho de 2007, deliberou proceder à revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos, de acordo com os artigos 74.º e 96.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período de 30 dias úteis, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações, por correio registado ou através do sítio web do município http://www.cm-oliveiradohospital.pt, no item "Dúvidas/sugestões", sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação durante as horas de expediente de todos os dias úteis.
12 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Américo Franco Alves.