Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 08 - Ministério da Justiça, no cap. 02, div. 01, onde se lê "C. E. 38.03 - alínea l) - 4701» deve ler-se "C. E. 38.03 - alínea l) - 4071».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.