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Declaração DD3666, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 783/89, de 8 de Setembro, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os documentos que devem instruir o pedido de inscrição marítima.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 783/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3.º, onde se lê "do número anterior» deve ler-se "do n.º 1.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-08 - Portaria 783/89 - Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    APROVA OS DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTITUIR O PEDIDO DE INSCRIÇÃO MARÍTIMA, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 104/89, DE 6 DE ABRIL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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