Altera a Portaria n.º 1213/2002, de 3 de Setembro, que concessiona à Associação de Caça e Pesca de Entre Rio Paiva e Paivô a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva e Paivô situada no município de Arouca (processo nº 2996-DGF).

Portaria 1503/2002

de 14 de Dezembro

Pela Portaria 1213/2002, de 3 de Setembro, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca de Entre Rio Paiva e Paivô a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva e Paivô, processo 2996-DGF, situada no município de Arouca, com uma área de 715 ha.

Verificou-se, entretanto, haver erro na citada portaria, uma vez que não são referidas todas as freguesias onde efectivamente se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que o n.º 1.º da Portaria 1213/2002, de 3 de Setembro, passe a ter a seguinte redacção:

"1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, à Associação de Caça e Pesca de Entre Rio Paiva e Paivô, com o número de pessoa colectiva 505407469 e sede em Silveiras, Covelo de Paivó, Arouca, a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva e Paivô (processo 2996-DGF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Covelo de Paivó e Janarde, município de Arouca, com uma área de 715 ha."

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 21 de Novembro de 2002.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-09-03 - Portaria 1213/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Entre Rio Paiva e Paivô a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva e Paivô, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo de Paivô, município de Arouca (processo nº 2996-DGF).