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Despacho (extrato) 10589/2015, de 23 de Setembro

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Sumário

Autorizada a licença parental complementar alargada, sucedida de licença para assistência a filho a Patrícia Alexandra Nunes Miranda Marques

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10589/2015

Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo, Mestre Rui Dias Fernandes, datado de 28 de agosto de 2015 foi autorizada a licença parental complementar alargada, sucedida de licença para assistência a filho, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2015, de 20 de junho, e dos artigos 33.º a 65.º previstos no Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação conferida pela Lei 55/2014, de 25 de agosto, a Patrícia Alexandra Nunes Miranda Marques, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., com início em 01/09/2015 e termo em 31/08/2016.

15 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Miranda.

208947531

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1588691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-08-25 - Lei 55/2014 - Assembleia da República

    Procede à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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