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Declaração (extracto) n.º 182/2007
Anulação do despacho (extracto) n.º 9246/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de Maio de 2007, a p. 13 542, referente à equiparação a bolseiro da licenciada Ana Maria Sá Osório Figueiredo Martinho.
21 de Maio de 2007. - O Secretário, Luís Waldyr Menezes Barbosa Vicente.
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