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Aviso 113/2002, de 13 de Dezembro

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Sumário

Torna público terem sido emitidas notas, em 11 e 29 de Julho de 2002, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001.

Texto do documento

Aviso 113/2002
Por ordem superior se torna público que, em 11 e em 29 de Julho de 2002, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.

Por parte de Portugal, o citado Acordo foi aprovado pelo Decreto 22/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002.

Nos termos do artigo 11.º do Acordo, este entrou em vigor em 24 de Julho de 2002.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 15 de Novembro de 2002. - O Director-Geral, Manuel Nuno Tavares de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/158846.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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