Declaração DD3770, de 31 de Julho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 174-Supl, de 31.07.1989, Pág. 2994-(4)
Data: 1989-07-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso (AV2580) do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto n.º 48/88, de 28 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1989,» deve ler-se "entra em vigor no dia 1 de Agosto de 1989,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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