Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de rectificação à declaração de anulações no orçamento do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148 (suplemento), de 30 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário e na declaração, onde se lê "transferência de verbas» deve ler-se "anulações de verbas».

Em 08 - Ministério da Justiça, onde se lê "Cap. 02, div. 01, C. E. 38.03 - alínea 1 - 4071 contos» deve ler-se "Cap. 01, div. 01, C. E. 38.03 - alínea 1 - 4071 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.